A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara uma mudança nas regras para reduzir o número de processos judiciais contra companhias aéreas no Brasil.

A revisão da Resolução 400, que estabelece direitos e deveres de passageiros e empresas, deve ser publicada até o fim de agosto ou em setembro. O objetivo é deixar mais clara a diferença entre a assistência obrigatória ao passageiro e a responsabilidade civil das companhias.

A proposta foi elaborada principalmente a pedido de companhias aéreas estrangeiras interessadas em operar no país. Segundo Tiago Faierstein, presidente da Anac, o alto grau de judicialização no setor aéreo brasileiro assusta empresas internacionais. Ele citou que a TAP registra um processo judicial para cada 2,5 mil voos nos Estados Unidos, enquanto no Brasil seriam dois processos para cada voo.

A nova regulamentação deve manter as obrigações das companhias em casos de atraso e cancelamento. Atualmente, atrasos superiores a duas horas exigem voucher de alimentação e, quando há necessidade de pernoite após quatro horas, a empresa também deve oferecer hospedagem e transporte.

Fonte: www.tribunapr.com.br/noticias